Sistema de Doações PIX - Receba 3x o Valor Doado

1. Sobre o pixdoacao.com

O site pixdoacao.com oferece uma plataforma digital que conecta pessoas interessadas em realizar doações voluntárias entre si. Este ambiente foi criado com o objetivo de fomentar a cultura de ajuda mútua e solidariedade, de forma totalmente voluntária e consciente.

2. Natureza das Doações

As doações realizadas através do pixdoacao.com estão amparadas pela legislação vigente no Brasil, conforme disposto nos Artigos 538 a 564 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), que definem:

"Doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para outra, que os aceita." (Art. 538)

Portanto, ao utilizar esta plataforma, o usuário entende e concorda que as doações são atos de livre e espontânea vontade, sem coação, obrigação ou promessa de contrapartida de qualquer espécie.

3. Ausência de Garantia de Retorno

O pixdoacao.com deixa expressamente claro que não garante, promete, assegura ou obriga qualquer tipo de retorno financeiro, econômico ou patrimonial sobre as doações realizadas na plataforma.

Participar é um ato de livre arbítrio, sendo uma escolha individual e consciente, baseado na vontade de colaborar e participar de uma rede de ajuda voluntária.

4. Riscos e Responsabilidades

Cada usuário é responsável pelas suas ações dentro da plataforma. O pixdoacao.com não se responsabiliza por eventuais inadimplementos entre os participantes. A plataforma atua apenas como um facilitador tecnológico, sem intermediar ou custodiar valores.

5. Proibição de Má Fé

É expressamente proibido utilizar o site para práticas fraudulentas, enganosas ou que caracterizem pirâmide financeira ou atividades vedadas pela legislação brasileira.

6. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar e utilizar os serviços do pixdoacao.com, você declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui descritos, ciente da natureza voluntária das doações e da inexistência de qualquer garantia de retorno.